Meus amigos.
mandei uma representação (denúncia) para o MPF, sob nº 2012.12.09.184936.
Com o texto abaixo:
REPRESENTAÇÃO CONTRA O ILMO. SR. PREFEITO DA UFRJ IVAN FERREIRA CARMO. ABUSO DE PODER. PROIBIÇÃO DE ATIVIDADE LÍCITA NA ÁREA COMUM, LIVRE E PÚBLICA NA ILHA DO FUNDÃO
Ilustre Representante do Ministério Público Federal
Meu Nome é José Luiz Cerqueira, Brasileiro, militar, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro e, no dia 09 de dezembro de 2012, fui impedido de permanecer em área livre, comum e pública da Ilha do Fundão, por ordem emanada do Prefeito desse Campus.
Objetivamente sou praticante de aeromodelismo amador, com modelo menor que 01 metro, 600 gramas, tracionado por motor elétrico e comandado de forma remota.
Encontrava-me, como de costume, e a mais de 5 anos, com meu aeromodelo, na companhia de 5 companheiros, quando uma viatura oficial, pertencente a UFRJ, aproximou-se do nosso grupo e determinou que paralisássemos as atividades, uma vez que o Sr. Prefeito determinara a suspensão desse tipo de evento no campus.
Estranhei a atitude do servidor e fui ter com ele, porém o mesmo não se identificou, repetiu a suposta ordem que recebera do Sr. Prefeito e mandou que saíssemos do local.
Para evitar qualquer constrangimento, recolhi meus materiais e fui embora.
Senhor Representante do Ministério Público, há, no interior da ilha do Fundão, próximo a Reitoria, um Clube de Aeromodelismo profissional, destinado aos grandes modelos (mais de 1,5 m), movidos a gasolina e com pesados motores (convencionais ou jato).
No dia 08 de dezembro de 2012, houve uma grande comemoração, nesse local, inclusive com a presença do Sr Prefeito do campus.
Esse Clube não admite que usuários de modelos amadores utilizem as imediações do clube ou até mesmo da Ilha, como um todo, parecem ter criado um feudo, um nicho orgulhosamente pessoal.
Esse clube fica exatamente ao lado do prédio da Reitoria, onde qualquer falha de operação do modelo poderá causar danos ao patrimônio público ou risco às pessoas que ali trabalham.
Nós, outros, que utilizamos os modelos amadores, ficamos em locais ermos, próximo ao Corpo de Bombeiros, tendo ao lado a Baia de Guanabara, ou ficamos por trás do prédio da Faculdade de Educação Física, onde, também todos os locais de vôo ficam a beira dessa Baia.
Certamente o Sr. Prefeito, dentre suas inúmeras atribuições, não tem por elencado a proibição de utilização do logradouro para atividades lícitas em áreas comuns, livres e públicas do Campus.
Certamente as atividades com aeromodelos nas áreas citadas trazem preciosos movimentos de pessoas, em locais ermos e expostos aos criminosos e vadios que useiros transitam no local, que, ao verificarem a movimentação desses grupos desistem de seus intentos contra alunos e outros que por lá frequentam.
Certamente, a proibição da utilização dos espaços citados cambiará para o Clube de Aeromodelismo profissional um maior número de associados.
É nesse cenário que, com a devida vênia, apresento a presente representação a V.Sa. para as avaliações de estilo e, se procedente, oficiar ao Sr Prefeito Ivan Ferreira Carmo, para que ele possa apresentar suas razões, bem como, toda a documentação pertinente ao Clube de Aeromodelismo Profissional, que hoje funciona em área pública capitaneada pela Prefeitura da UFRJ.
Mui respeitosamente
José Luiz Cerqueira.
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